Direito Eclesiástico - Teologia 12.50
CÓDIGO DE MENORES -(LEI N.º 6.697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979)
Art. 119º. O Menor em situação irregular terá direito à
assistência religiosa.
ACQUAVIVA, Marcus
Cláudio. Vademecum Universitário
de Direito: Jurídica
Brasileira. São Paulo,
2002.
•
Constituição Federal
•
Código Civil
•
Novo Código Civil
•
Código de Processo Civil
•
Código de Processo Penal
CD-ROM. Juris Síntese, Millennium: Síntese Publicações,
2002
GABY, Wagner Tadeu dos Santos. Direito Eclesiástico. São
Paulo.
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