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10 de setembro de 2013

Direito Eclesiástico - Teologia 12.50 - Código de Menores - ( Lei N.º 6.697, De 10 de Outubro de 1979 )

Direito Eclesiástico - Teologia 12.50


CÓDIGO DE MENORES  -(LEI N.º 6.697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979)

Art. 119º. O Menor em situação irregular terá direito à assistência religiosa.


ACQUAVIVA,  Marcus  Cláudio.  Vademecum  Universitário  de  Direito:  Jurídica  Brasileira.  São  Paulo,  2002.

              Constituição Federal

              Código Civil

              Novo Código Civil

              Código de Processo Civil
              Código Penal

              Código de Processo Penal

CD-ROM. Juris Síntese, Millennium: Síntese Publicações, 2002


GABY, Wagner Tadeu dos Santos. Direito Eclesiástico. São Paulo.



Que o Santo Espirito do Senhor, ilumine o nosso entendimento
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