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31 de janeiro de 2016

Ética Pastoral- Teologia 21.02 - Código de Ética Pastoral

Ética Pastoral - Teologia 21.02


Código de Ética Pastoral


O presente CÓDIGO DE ÉTICA PASTORAL foi elaborado a partir de adaptações dos Códigos de Éticas relacionados na Bibliografia deste trabalho. Os artigos estão distribuídos nos diversos capítulos concernentes à necessária divisão deste código e não há a preocupação quanto ao fato de alguns desses artigos, parágrafos e incisos se assemelharem e a até mesmo se repetirem se for o caso. Quando isso acontece, assim o é para enfatizar o tópico a que se refere.


Ética -  A Ética pode ser definida como: o estudo crítico da moralidade, ou seja, é a ciência da moral.
Quando se fala em “ética” no sentido estrito em que a palavra aparece em expressões como “ética do pastor” está-se em geral referindo a um padrão que serve de guia para a conduta desse grupo. Um código de ética, entendendo-se “ética” neste contexto, é, assim, um documento que procura explicitar esse padrão (ou, pelo menos, uma parte dele). O código de ética é um conjunto de princípios norteadores assumidos publicamente, de modo a moldar as atividades a que se aplica o código consoante anseios por honestidade, solidariedade, correção e outros do gênero.
Um código de ética deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode, obviamente, pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe. Por outro lado, também não faria sentido ter um código de ética que apenas repetisse o que já está plenamente determinado e assegurado na lei. Mas cabe a um código de ética tentar capturar um aspecto que escapa, em geral, à legislação e ao legislador: pode-se muito bem cumprir perfeitamente a lei e, ainda assim, por exemplo, prejudicar alguém. No mundo inteiro exige-se ética na vida pública, porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento. Capturar essa dimensão do bom cumprimento da lei é uma tarefa difícil, mas que caberia perfeitamente a um código de ética.
Da mesma forma, um código de ética não pode ir de encontro aos valores ou princípios geralmente afirmados pela sociedade mais ampla de que o grupo a que ele se aplica pertence. Um código de ética, no sentido estrito em que “ética” aparece aqui, não pode, assim, servir para legitimar exceções à moralidade vigente. É particularmente importante evitar, no código de ética, uma tendência corporativa, ou seja, a tendência a estabelecer, por meio do código, excepcionalidades para um determinado grupo de pessoas.
A primeira função de um código de ética é, justamente, a de tornar explícito o padrão que o grupo a que se dirige considera aceitável. Uma das funções de um código de ética é tentar, antes de tudo, articular os valores afirmados por um grupo e, em seguida, dar uma concretude maior a eles: as normas que enuncia tentam funcionar como instrumentos para realizar os valores afirmados.
Visto a partir dessa sua função, um código de ética não deve ser entendido apenas como sendo primariamente um instrumento disciplinar, repressivo, de controle. Mesmo um ambiente “eticamente saudável” seria beneficiado com o esforço de articular e “pôr no papel”,
a forma de um código, aquilo que compõe seu padrão ético. Um código de ética, portanto, não deve ser visto como servindo apenas para “quem não tem ética”. Provavelmente, o inverso é mais verdadeiro.
Um código de ética que explicite os valores ou princípios aceitos, desdobrando-os em regras que procurem torná-los efetivos, pode também ser muito útil na resolução de conflitos éticos – e conflitos, muitas vezes, são vividos mesmo por aqueles que sempre se conduzem de forma eticamente aceitável. Princípios ou valores freqüentemente entram em choque. Um código de ética, articulando esses princípios ou valores, pode ajudar a colocá-los em perspectiva, permitindo priorizá-los mais facilmente.
E para quem deve ser dirigido um código de ética? A resposta só pode ser: para todos os concernidos. Um código de ética profissional, por exemplo, deve ser observado por todos os que têm aquela profissão. Da mesma forma, o código de ética de uma entidade ou de um órgão deve ser primariamente dirigido a todos os que compõem aquela entidade ou órgão, uma vez que se refere a todos no que têm de comum – ser parte da mesma entidade ou órgão. Às vezes, as peculiaridades de determinadas carreiras ou de determinadas atividades de alguns funcionários pedem normas específicas. Nada impede que essas normas apareçam no código de ética, sendo aplicáveis a todos cujas atividades caracterizem-se por possuir aquelas peculiaridades. Caso já existam códigos específicos para uma determinada carreira, deve-se levar isso cuidadosamente em conta para evitar conflitos ou confusões.
Assim, quando estabelecemos um “CÓDIGO DE ÉTICA PASTORAL”, estamos tratando de conhecer a Ciência da Moral no Ministro Cristão. Esta moral tem a ver com a sua personalidade, seu respeito e as suas ações dentro do grupo ao qual pertence.



Que o Santo Espirito do Senhor, ilumine o nosso entendimento
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